Termos de utilização
Âmbito e regras gerais
Estas condições regulam o acesso e a utilização do sítio, bem como a compra de produtos através da plataforma. Aplicam-se a todos os visitantes e clientes que utilizem os serviços disponíveis.
Ao utilizar o sítio ou ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceitou estas condições. O cliente deve fornecer informações completas, corretas e atualizadas e utilizar o sítio de forma responsável e legal.
Da encomenda ao acordo
O cliente pode selecionar os produtos, indicar os dados necessários e concluir a encomenda através do processo de compra. A mensagem que confirma a receção da encomenda confirma apenas que o pedido foi recebido e não significa, por si só, a aceitação da encomenda.
O contrato considera-se celebrado quando for enviada uma confirmação de aceitação da encomenda. Uma encomenda pode ser recusada ou cancelada, nomeadamente nos seguintes casos:
- produto indisponível ou informação incorreta sobre o produto;
- erro evidente no preço ou na descrição;
- pagamento não autorizado ou não concluído;
- dados insuficientes ou incorretos;
- receita médica ausente, inválida ou não validada, quando exigida;
- indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária a estas condições.
Valores e pagamentos
Os preços, os encargos de entrega e os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra. Salvo indicação em contrário, o valor a pagar corresponde ao total mostrado antes da confirmação da encomenda.
Os preços podem ser alterados antes da aceitação da encomenda. O pagamento deve ser autorizado através de um dos métodos disponibilizados. Se o pagamento não for concluído ou for posteriormente recusado, a encomenda poderá não ser processada.
Preparação e entrega
A encomenda será preparada e enviada para o endereço indicado pelo cliente. Os custos e a previsão de entrega são apresentados no checkout, podendo variar consoante o destino, os produtos e o método escolhido.
Se a entrega não for possível, designadamente por ausência do destinatário, morada incorreta ou incompleta, falta de acesso ou recusa da encomenda, poderão ser realizadas novas tentativas ou solicitadas instruções adicionais. Os encargos aplicáveis e o tratamento de uma entrega falhada serão os indicados no checkout e os permitidos pela lei aplicável.
Desistência e devolução
O cliente pode cancelar uma encomenda nos casos e dentro do período estabelecido pela lei aplicável. Se o pedido de cancelamento for apresentado antes da aceitação da encomenda, será feito o possível para interromper o processamento, sem prejuízo de a encomenda já ter sido expedida.
Quando uma devolução for permitida, o produto deve ser enviado de acordo com as instruções fornecidas e, sempre que aplicável, manter a embalagem, o selo e as condições originais. Por razões de saúde ou higiene, alguns produtos podem não ser devolvidos depois de abertos ou utilizados, quando tal seja permitido pela lei aplicável.
Reembolsos e apoio ao cliente
Quando for devido um reembolso, este será efetuado dentro do período estabelecido pela lei aplicável e, sempre que possível, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. O reembolso pode depender da receção e verificação dos produtos devolvidos, quando essa verificação seja necessária.
Reclamações sobre produtos, encomendas, pagamentos ou entregas devem ser apresentadas através dos meios de contacto disponibilizados no sítio, com a informação necessária para identificar a encomenda. Cada situação será analisada de forma adequada, sem limitar os direitos obrigatórios do cliente.
Informação de saúde e receitas
A informação disponibilizada no sítio tem caráter geral e não substitui o aconselhamento de um médico ou farmacêutico. O cliente deve seguir as instruções do seu médico e o folheto informativo incluído na embalagem do medicamento.
O fornecimento de medicamentos sujeitos a receita médica depende da apresentação e validação de uma receita válida, de acordo com os requisitos aplicáveis. Uma encomenda não será processada quando a receita exigida não for apresentada, estiver inválida, ilegível, expirada ou não corresponder ao produto solicitado. As informações do sítio não constituem um diagnóstico nem garantem que um produto seja adequado a uma situação individual.
Materiais do sítio
Os textos, imagens, marcas, elementos gráficos, bases de dados e restantes conteúdos do sítio pertencem ao respetivo titular ou são utilizados com autorização. Estão protegidos pelas regras aplicáveis à propriedade intelectual.
É permitido consultar e utilizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais relacionados com a utilização do sítio. Não é permitida a cópia, distribuição, alteração, publicação, venda ou exploração de qualquer conteúdo sem autorização prévia, exceto quando tal seja permitido pela lei aplicável.
Responsabilidade e atualizações
Serão adotadas medidas razoáveis para manter o sítio funcional e a informação correta, mas podem ocorrer interrupções, erros ou atrasos por razões técnicas, logísticas ou por acontecimentos fora de controlo razoável. A responsabilidade será limitada ao permitido pela lei aplicável e nada nestas condições exclui direitos que não possam ser limitados.
Estas condições podem ser atualizadas para refletir alterações nos serviços, nos processos de compra ou nos requisitos aplicáveis. A versão em vigor será a que estiver disponível no sítio no momento da utilização ou da encomenda, sem prejuízo das condições aplicáveis a encomendas já aceites.